Por Amaury Santana*
As vendas online se tornaram uma das principais estratégias para microempreendedores individuais (MEIs) expandirem seus negócios. No entanto, a prática de divulgar preços ou informações de produtos apenas por mensagens privadas, como no “direct” do Instagram, pode gerar complicações legais significativas.
O que Diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as ofertas de produtos e serviços devem ser claras e acessíveis, garantindo que o consumidor tenha todas as informações necessárias antes de realizar uma compra. Isso inclui, entre outros detalhes, o preço do produto, características, condições de pagamento e prazos de entrega. Portanto, esconder o preço de um produto ou serviço e divulgá-lo apenas por mensagem privada é considerado uma prática abusiva, conforme o CDC.
Lei do E-commerce e Suas Implicações
Além do CDC, os empreendedores que operam no ambiente digital precisam estar atentos à Lei do E-commerce, que exige a divulgação clara e acessível de informações sobre produtos, preços, condições de pagamento, políticas de devolução e prazos de entrega. O não cumprimento dessas exigências pode levar a penalidades, incluindo multas e a perda da confiança do consumidor.
Impacto no Faturamento e Relação com o Cliente
A internet tem se mostrado uma ferramenta poderosa para pequenos negócios, com a possibilidade de alcançar um público amplo e reduzir custos operacionais. Contudo, práticas como “preço no direct” podem prejudicar a experiência do consumidor, levando à desconfiança e, eventualmente, à perda de vendas. Além disso, a transparência é essencial para manter um bom relacionamento com o cliente, fundamental para o crescimento sustentável do negócio.
Conclusão
Para o MEI que deseja operar de forma legal e ética no ambiente digital, é fundamental evitar práticas como “preço no direct” e garantir que todas as informações relevantes estejam acessíveis ao consumidor desde o primeiro contato. Cumprir as normas estabelecidas não só evita problemas legais, como também contribui para construir uma reputação sólida e confiável no mercado.
Esse é o tipo de abordagem que pode ajudar a garantir que o seu negócio esteja em conformidade com as regulamentações e ofereça uma experiência positiva para os clientes.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual
