Por Amaury Santana*
Introdução:
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) para pagar o INSS tem sido uma opção considerada por muitos brasileiros. Embora o MEI tenha sido inicialmente criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, a possibilidade de contribuir para a Previdência Social de forma simplificada pode levantar questões sobre a viabilidade dessa escolha.
Como Funciona o MEI para Pagamento do INSS:
O MEI permite que qualquer pessoa abra uma empresa de forma gratuita e online, desde que atenda aos requisitos básicos, como faturamento anual limitado e exercício de atividades permitidas. Com a formalização, o empreendedor obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais e, relevante para este contexto, contribuir para o INSS de maneira simplificada.
Requisitos para Aposentadoria como MEI:
O MEI tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez. A idade mínima varia, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um requisito adicional de 180 meses de contribuição. A aposentadoria pelo MEI pode ser de até um salário mínimo, mas é possível complementar a contribuição para atingir um valor maior.
Complementação da Contribuição ao INSS:
O MEI pode complementar sua contribuição em 15% sobre o salário mínimo, permitindo a possibilidade de atingir o teto do INSS, que até 2021 era de R$ 6.433,57. Essa complementação é útil para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição e busca um benefício mais significativo.
Vale a Pena Abrir um MEI Apenas para Pagar o INSS?
A questão central é se vale a pena abrir um MEI exclusivamente para contribuir com o INSS. A alíquota de 5% sobre o salário mínimo torna a contribuição mais acessível em comparação com outras categorias, mas é crucial entender os impactos. A aposentadoria será limitada ao salário mínimo, e a opção por uma aposentadoria por idade é a única disponível com essa alíquota.
Complementação: O Caminho para uma Aposentadoria mais Vantajosa:
Para aqueles que desejam aposentar-se por tempo de contribuição, a complementação é fundamental. A possibilidade de transição de 5% para 20% permite utilizar o período de contribuição do MEI de maneira mais flexível, adaptando-se às necessidades individuais.
Conclusão:
Abrir um MEI exclusivamente para contribuir com o INSS pode ser uma escolha financeiramente vantajosa para alguns, especialmente considerando a alíquota reduzida. No entanto, a decisão deve ser tomada com conhecimento dos limites impostos pela alíquota mínima e das opções disponíveis para uma aposentadoria mais abrangente.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual
