MEI e Artistas: Expandindo Oportunidades na Economia Criativa
Por Amaury Santana* No cenário jurídico brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI) representa uma oportunidade crucial para a formalização de pequenos empreendimentos, incluindo atividades artísticas e culturais. Apesar de sua relevância, algumas restrições têm limitado o acesso de artistas a esses …
