Ser ou não ser MEI, eis a questão!
Por Amaury Santana*
Você já parou para pensar nas vantagens e desvantagens de ser Micro Empreendedor Individual? Se não pensou? . Vamos analisar aqui os prós e contras.
Antes de enumerá-las. É bom saber que conhecer essas vantagens e desvantagens é essencial e faz a diferença na hora de decidir. Isso vale para quem já é MEI e também para aqueles que vão entrar no mundo dos micro empreendedores individuais.
É preciso saber pontos fortes e fracos e aí fazer aquela análise do seu negócio e pesar na balança. Com isso. Vários itens. Devem ser analisados com exatidão. O apoio de um profissional da área contábil pode ser decisivo na sua escolha.
Primeiro vamos entender onde o Micro Empreendedor Individual está inserido. MEI é um modelo de negócio empresarial que pertence ao Simples Nacional (regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS e o ISS).
Esse modelo de negócio é o que tem a menor arrecadação tributária e ela é realizada por meio de uma única guia mensal de pagamento, que tem um valor muito atrativo para aqueles que não querem e não podem pagar tantos impostos.
Por que criaram o MEI?
Pelo simples fato de facilitar a regularização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais. E aí vem os critérios. Vamos vê-los a seguir:
– Ter um teto de faturamento anual de R$ 81 mil reais.
-Fazer parte de uma das atividades específicas pela regulamentação do regime.
Agora vamos às vantagens:
– Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Com esse serviço. É que se pode oferece segurança de transações com outras empresas. E até mesmo com órgãos públicos.
– Linhas de crédito específicas para o regime
A empresa tem CNPJ. Ela se torna uma Pessoa Jurídica. E alcança todos os meios legais de acesso às linhas de crédito específicas em bancos para investimentos no negócio.
– Pode contratar um funcionário
A grande vantagem nisso é que. O Micro Empreendedor Individual pode ter uma ajuda para tornar o trabalho mais eficiente. Mas é válido lembrar da importância. De seguir à risca a legislação trabalhista.
– Direitos Trabalhistas
O MEI tem direito à aposentadoria, licenças-maternidade e por doença, entre outros benefícios.
– Tributação simplificada e simples
Pagamento de tributos em uma única guia mensal com um valor de excelente custo-benefício. Que é fixo e definido. De acordo com a atividade desempenhada. Ele se baseia também no salário-mínimo
Desvantagens
-Expansão Limitada
Se o MEI passar do valor do teto do faturamento deverá se enquadrar em um novo regime empresarial, o que gera mais custo.
– Limitação do número de funcionários
O MEI só pode contratar um funcionário. Mesmo com o crescimento do negócio . Ou que haja um grande número de demanda. O MEI vai ter que dividir as tarefas com o único empregado que pode contratar.
– Aposentadoria Limitada
Existem especificações na aposentadoria do MEI, que só pode ser solicitada por tempo de serviço ou por invalidez e o valor é de um salário-mínimo.
– Contribuição Tributária Fixa
Mesmo que a empresa. Não tenha tido renda no mês. Deverá realizar o pagamento mensal da guia de arrecadação.
– Custo alto para fechamento ou alteração da empresa
Se for fechar ou alterar a empresa. Saiba que vai custar caro. Pois no caso. Esses dois processos. Têm os mesmos procedimentos do regime normal.
Ciente dessas vantagens e desvantagens, você pode fazer uma análise mais clara sobre ser ou não ser MEI. A principal dica é: avalie seus custos: receitas e despesas e se você se encaixar nos critérios exigidos, por que não?
Boa sorte e bons negócios!
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual.
