Por Amaury Santana*
O PIX, como já falamos em um artigo mais antigo, é um sistema de transferências em tempo real. Foi implantado pelo Banco Central em novembro de 2020.O serviço se encontra disponível 24 horas por dia e cada vez mais tem sido adotado por empresas como uma forma de pagamento de produtos e serviços. Tem custo menor que a DOC e TED e pode ser feito até mesmo por QR Code.
Já, neste momento, a maioria das transações bancárias, segundo o Banco Central, é realizada na modalidade Pix. Já supera todas as outras demais operações (DOC e TED).
O PIX é análogo ao dinheiro em espécie. As vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples Nacional. Por serem eletrônicas, entretanto, são mais fáceis de serem fiscalizadas. Porque, ao contrário do dinheiro em espécie, deixam rastro no sistema de pagamentos.
Será que a Receita Federal utiliza essa tecnologia para fiscalizar o limite de faturamento das empresas do Simples Nacional? Vejamos.
Entenda que o órgão, possui ferramentas, potentes e analistas gabaritados para auditar as milhares de informações que chegam aos bancos de dados do órgão. Sendo que a mais importante ferramenta é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Porém, ela já informou que não estão sendo notificadas empresas do Simples, com base nas movimentações financeiras do PIX, assim como também não foram lavrados autos de infração.
As fiscalizações do Simples, entretanto, também são realizadas pelas receitas estaduais e municipais, pois a arrecadação é compartilhada. Como isso, o empresário deve tomar cuidado para que a somatória das vendas por Pix não exceda os limites estabelecidos pelo Simples Nacional.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
