Por Amaury Santana*
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa muito popular no Brasil, especialmente para empreendedores individuais que desejam formalizar seus negócios e aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo. Uma das principais dúvidas dos MEIs é se eles podem contratar empregados através do trabalho intermitente.
O trabalho intermitente é uma forma de contratação prevista na Reforma Trabalhista de 2017, em que o trabalhador presta serviços de forma descontínua, ou seja, alternando períodos de trabalho e de inatividade, recebendo remuneração proporcional às horas trabalhadas. Essa modalidade é vantajosa tanto para o empregador quanto para o empregado, pois permite maior flexibilidade na contratação e no trabalho.
Para os MEIs, essa contratação de empregados é permitida desde que estejam dentro dos limites legais. O MEI pode contratar até um empregado para prestar serviços intermitentes, e o salário deve ser compatível com o valor pago a outros trabalhadores que realizem a mesma atividade na mesma região. Além disso, é preciso observar a legislação trabalhista, incluindo os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado.
Vale lembrar que ao contratar um empregado, deve fazer a devida inscrição e registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cumprir com todas as obrigações legais e fiscais, e manter um registro de empregados atualizado e em conformidade com a lei.
Outro ponto importante é que esse regime de trabalho não pode ser utilizado para substituir empregados regulares em situações que caracterizem fraude ou precarização do trabalho. Pode contratar empregados intermitentes apenas para complementar sua equipe em momentos de demanda maior, por exemplo, evitando assim a sobrecarga de trabalho dos funcionários regulares.
Por fim, é importante destacar que, sim, pode ser uma opção vantajosa para o MEI, desde que observadas todas as condições legais e trabalhistas.O empregador pode ter mais flexibilidade na gestão de sua equipe e nas demandas de trabalho, além de contribuir para a formalização do mercado de trabalho e o aumento da segurança jurídica para empregados e empregadores.
Em resumo, o MEI pode contratar um trabalhador através do trabalho intermitente desde que respeite as limitações legais e trabalhistas previstas na legislação. Entre em contato conosco para garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas e evitar problemas futuros.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
