O Programa, inicialmente, ajudaria as empresas durante a pandemia, mas desde junho é uma linha de crédito permanente
Por Amaury Santana*
A pandemia da Covid-19 não só trouxe uma grave crise sanitária, mas também um momento econômico muito difícil para o mundo todo. Em muitos países subdesenvolvidos a questão se agravou por problemas de ordens política e financeira que é o caso do Brasil.
As micro e pequenas empresas sentiram e ainda sentem as consequências da pandemia, já que importantes medidas restritivas, como o fechamento do comércio, tiveram que ser adotadas para conter o avanço do vírus.
Infelizmente, muitos negócios não resistiram e fecharam as portas. Para conter a onda de falência e endividamento, bem como o desemprego, os Governos Federal e Estaduais lançaram programas emergenciais de apoio aos empresários como empréstimos a juros baixos com carência estendida.
E aí veio o Pronampe -Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Ele foi criado em maio de 2020 pela Lei Federal 13.999. O objetivo inicial foi oferecer uma linha de crédito especial para ajudar micro e pequenas empresas durante a pandemia e buscar manter empregos. Em junho deste ano o Pronampe foi transformado em um programa permanente de crédito por meio da Lei 14.161.
Como funciona?
Podem participar do Pronampe as Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhão por ano. É válido lembrar que empresas que foram condenadas por terem condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil não têm direito à linha de crédito.
As MEs e EPPs podem solicitar empréstimos de até 30% do faturamento registrado no ano anterior à contratação. Para microempresários o limite é de R$ 108 mil e para pequenas empresas o valor é de R$ 1,4 milhão.
Caso a empresa tenha menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso, até 30% de 12 vezes a média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.
O prazo para pagamento é de até 36 meses. A taxa de juros anual aplicada sobre o valor total do crédito é a da Selic mais 1,25% sobre o valor do empréstimo para as operações realizadas até 31 de dezembro de 2020 e 6% no máximo para operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2021.
Condições
Os recursos do Pronampe devem ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
As empresas beneficiadas deverão manter entre a contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela, um número de empregados igual ou superior ao registrado no dia 19 de maio de 2020, data da Lei do Pronampe. O desrespeito a essa regra faz com que o vencimento da dívida seja antecipado.
O crédito só é liberado também com uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado acrescido de juros. Para as empresas com menos de um ano de existência, essa garantia é maior: 150% do valor contratado mais juros.
Instituições que oferecem o Pronampe
Bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste; bancos estaduais; bancos privados; agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito; bancos cooperados; instituições do Sistema de Pagamento Brasileiro; Fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Pronto para correr atrás da sua linha de crédito e colocar as contas em dia? As vantagens do Pronampe são ideais aos empresários que se encontram no aperto. As condições são bem mais vantajosas do que outros tipos de empréstimos oferecidos em instituições financeiras. Boa sorte!
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
