Por Amaury Santana*
Uma dúvida frequente sobre o Micro Empreendedor Individual é se ele pode contratar um empregado e a resposta é sim. O MEI tem direito a ter um funcionário (maior de 18 anos). Com a condição de que esteja cumprindo a legislação trabalhista.
A contratação devera ser dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O emprego tem que ser com carteira assinada e o empregado tem todos os direitos vigentes na legislação que devem ser devidamente cumpridos.
E vale a pena ter um funcionário? Depende do serviço desempenhado pelo MEI e do volume de trabalho. Se aumentou a demanda de serviço. É sinal de que o negócio está crescendo. E isso pode significar mais dinheiro em caixa,
Contudo tem que ter “pé no chão”. Não adianta fechar vários negócios se não há condição de atendimento dentro do prazo acordado. E aí a solução pode ser a contratação de um empregado.
Antes de começar o processo de seleção, deve-se analisar os prós e contras. Analise caixa, receita e despesas atuais. Coloque na “ponta do lápis” tudo isso para avaliar se terá condição de pagar um funcionário.
Lembre-se que o MEI tem limite de faturamento e isso deve pesar na decisão. O valor pago ao empregado deve ser pelo menos de um Salário-Mínimo vigente. Dependendo do profissional, deve-se pagar pelo menos o piso da categoria.
Contratar um empregado gera uma série de custos que vão além do salário. Tem FGTS, INSS, férias, 13º salário, além de outros direitos a depender do tipo de trabalho como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Clique no link abaixo e veja no Guia Prático do Micro Empreendedor Individual o custo de ter um empregado:
(link do guia na página exata)
É válido lembrar que o empregado do MEI tem direitos como licenças-maternidade/paternidade e outros afastamentos como por motivo de doença. O empregador deve estar bem informado de como proceder nesses casos. E também com as licenças remuneradas e não remuneradas.
Pesquise e se informe sobre tudo isso. O MEI pode fazer todo esse processo sem ajuda profissional. Pela quantidade de informações e procedimentos. É importante a presença de um contador.
Após toda essa análise, você tem a certeza de que pode contratar um funcionário. Procurando um profissional adequado para a vaga aberta. Você realizará uma seleção com pessoas que atendam os pré-requisitos.
Empregado selecionado, vem toda parte burocrática com documentos e assinatura do contrato. Clique no link do Guia Prático do Micro Empreendedor Individual e veja quais os documentos necessários que o contratado precisa apresentar:
(Link na página exata)
Já o contrato pode ser feito em várias modalidades como por tempo indeterminado, por tempo determinado, experiência, intermitente, autônomo exclusivo, teletrabalho ou trabalho remoto.
Ainda é válido saber que devem ser cumpridas também as regras do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. O interesse é que o empresário tenha mais facilidade em cumprir as exigências governamentais.
Pronto para contratar um funcionário? Uma coisa é certa: ter um empregado é vantajoso. Se esta percebendo que o volume de demandas está aumentando. E está difícil para dar conta. É essa a hora de pensar na contratação. Você estará administrando o negócio com mais eficiência
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual.
