Por Amaury Santana*
De antemão. Gostaria de fazer uma pergunta Você sabe o que é Decore? Vou explicar. Decore é a Declaração Comprobatória de Rendimentos. . É um documento. É com ele que você comprova a renda. e de posse desse documento. Quando o MEI precisa de um empréstimo. A instituição financeira pode solicitá-lo.
E como emitir um Decore? Essa declaração só pode ser retirada por um contador. De forma eletrônica no Portal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para fazer a solicitação do Decore para um Microempreendedor Individual são necessários alguns documentos que comprovarão a renda do MEI.
Documentos exigidos
– Escrituração do livro diário ou caixa (extrato bancário)
– Cópia das notas fiscais emitidas
– Comprovante de pagamento do imposto
É bom ficar ciente que o MEI não tem a obrigação de emitir notas fiscais. As notas são tiradas de forma eletrônica e não tem como fazer a emissão retroativa. Logo, caso um dia. O Microempreendedor Individual precise de um Decore, o contador vai solicitar as notas. E aí deve-se avaliar se é mais prudente emiti-las para não ter problemas futuros.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.