É preciso ter um CNPJ para vender on-line?

Ser uma empresa registrada como MEI ou em outro formato traz grandes vantagens ao empreendedor digital

Por Amaury Santana*

Na era digital muitos negócios estão começando pela Internet. Alguns migram até para o meio físico, mas uma boa parte se mantém com lojas virtuais, já que o custo é bem menor: não paga água, aluguel, reduz funcionários e a conta de energia vem bem mais baixa.

Nas redes sociais, como no Instagram, há uma grande variedade de lojas on-line na área de vestuário, calçados, cosméticos, entre outros produtos. Mas será que é preciso ter CNPJ?  A princípio não. Agora a questão é:  é necessário justificar o que se ganha e pagar impostos e daí vem a desvantagem de não ser registrado como empresa, já que o preço é bem mais alto quando não se está regularizado.

Claro que pagar taxas e tributos assusta, mas há maneiras de se regularizar sem ter tanto custo. A melhor saída é ser um Microempreendedor Individual caso os rendimentos anuais não ultrapassem o R$ 81 mil reais. Os benefícios são muitos e os tributos têm valores bem menores. Se seu faturamento ultrapassar essa quantia, a outra opção é o Simples Nacional.

Entre os benefícios de ter um CNPJ, está a questão da nota fiscal. Normalmente, é preciso emiti-la. Sendo Pessoa Física, pode-se tirar nota avulsa, mas não vale a pena por conta dos encargos cobrados em cima do valor.

Quando se é MEI, não há cobrança de impostos em cima do valor da nota, já que o Microempreendedor Individual tem um pagamento fixo mensal de uma taxa (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que hoje está em torno dos R$ 60 reais.

Além disso, ter um CNPJ oferece muito mais credibilidade ao seu negócio. Muitos compradores exigem nota fiscal – e estão certos – e você apresentando nota com um CNPJ já mostra mais profissionalismo. Muita gente que não emite nota fiscal perde grandes oportunidades de negócios.

Então, se o seu negócio na Internet está começando a apresentar bons resultados, pense em ter um CNPJ. Avalie com um contador o melhor regime de tributação para fazer o seu registro. Ser Pessoa Jurídica traz, além de credibilidade, organização fiscal e tributária e também facilidades de crédito.

*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.

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