Por Amaury Santana*
Chegou a hora de declarar o famigerado Imposto de Renda e o ideal é se organizar o quanto antes para não deixar para última hora. A dúvida de muitos Microempreendedores Individuais é se eles precisam entregar a declaração. O MEI deve declarar o IR quando recebe rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
O Microempreendedor Individual deve ficar atento aos prazos e ter a noção que ele cumpre dois papéis: pessoa física e pessoa jurídica. O MEI deve separar o que são lucros de empresa e rendimentos de pessoa física.
O Microempreendedor Individual tem suas obrigações como os pagamentos mensais do DAS e a entrega anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e isso deve estar na declaração. Já como pessoa física deve-se observar os rendimentos no ano para entregar o DIRPF.
Quando o MEI é isento de declaração de Imposto de Renda
O MEI é isento do IR. Desde que tenha controle financeiro das receitas e despesas. Tanto da empresa quanto como pessoa física. Uma dica importante é ter um livro caixa e guardar os comprovantes.
Os valores pagos ou distribuídos ao Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional são considerados isentos do imposto sobre a renda e na declaração de ajuste do beneficiário. Isso não vale aos que correspondem ao pró-labore, a aluguéis ou serviços prestados.
A isenção fica limitada ao valor que resulta da aplicação sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual quando se trata de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do lucro presumido.
O prazo para declaração do IR de 2020 vai de 1 de março a 30 de abril de 2021. Fique atento e se organize. O apoio de um profissional da área de contabilidade. É importante para que não tenha problemas posteriores. Com a declaração.
Mais detalhes sobre MEI e declaração de Imposto de Renda aqui.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
