Por Amaury Santana*
Tem muita gente que acha. Que por estar com restrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa não pode ser um Microempreendedor Individual. Pois saiba que possível fazer a abertura do MEI. Mesmo com nome “sujo”.
Não há empecilhos nesses casos para abrir o MEI e então o processo segue normalmente. Conseguindo abrir a empresa mesmo com restrições, aconselho resolver as questões nos órgãos de proteção ao crédito.
Uma boa dica é se organizar para quitar as dívidas. Seja por meio de economia/corte de gastos, acordos ou até através de linhas de crédito. Oferecidas ao MEI que têm juros mais baixos. Limpar o nome alivia o caixa e organiza a casa para que o trabalho siga com mais fluidez e êxito.
Outro conselho é sempre consultar a sua situação na Receita Federal. Se tiver pendências, resolva logo. É importante também organizar seu caixa, controlando a entrada e saída de recursos, gastos com cartões de crédito e sempre ter uma reserva para qualquer emergência.
Obstáculos para abrir uma MEI
Você viu que nome “sujo” não impede, mas existem outros casos específicos em que há o impedimento como problemas no CPF. O cadastro deve estar atualizado e caso exista restrição deve-se procurar o Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica Federal para regularizar o documento.
Outro impedimento seria problemas com o título de eleitor. Se estiver desatualizado tem que regularizar por meio do órgão responsável (Justiça Eleitoral). Outra questão é referente à idade mínima. Para abrir uma MEI é preciso ter no mínimo 18 anos. No entanto. . Ao menos de 16 anos. Só é permitido. Se a pessoa for emancipada.
Já um estrangeiro só poderá abrir uma MEI se tiver CPF e visto permanente para o Brasil, caso contrário não há como. Além disso, tem que declarar Imposto de Renda. Uma outra condição para abrir uma MEI é não ser sócio e administrador de outra empresa.
Se tiver alguma pendência, resolva o quanto antes. São questões de soluções simples de certa forma. Com tudo ok, entre no mundo do micro empreendedorismo individual e se beneficie das grandes vantagens.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual.
