O micro e pequeno empresário será comunicado sobre a possibilidade de receber a linha de crédito por meio do DTe
Por Amaury Santana*
Ele chegou para ficar e veio também para facilitar a comunicação entre o fisco e as Micro e Pequenas Empresas. Estamos falando do Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) que foi disponibilizado pela Receita Federal.
Mas o que é o DTe? É uma caixa postal eletrônica por onde a Receita Federal e Secretarias da Fazenda mandam informações para as empresas com o objetivo de dar agilidade na comunicação.
No DTe os contribuintes têm acesso às informações gerais da empresa que ficam em um banco de dados. O credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatório.
Como se credenciar?
Basta acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) com o certificado digital que é usado na emissão de notas fiscais e se credenciar. Empresas já foram bloqueadas por não terem feito o credenciamento. Para desbloquear é só fazer o mesmo procedimento que automaticamente será desbloqueada.
Vantagens do DTe
Ao aderir ao DTe, a sua caixa postal no e-CAC também será considerada seu Domicílio Tributário diante à Administração Tributária Federal. Outras vantagens são que o contribuinte pode cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal.
Também há redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; a garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome em tramitação na RFB, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
DTe e Pronampe
Para garantir os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Micro e Pequena Empresa precisa estar credenciada no DTe.
As empresas optantes pelo Simples Nacional aptas a serem beneficiadas pela linha de crédito emergencial serão avisadas por meio de um comunicado postado no DTe. Por isso a importância de estarem credenciadas.
Se você tem interesse em receber recursos do Pronampe, fique atento junto ao seu contador. Verifique no Dte (caso não tenha, faça o credenciamento) se recebeu o aviso para buscar a aprovação dos recursos junto a uma instituição financeira.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
