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MEI e Artistas: Expandindo Oportunidades na Economia Criativa

Por Amaury Santana* No cenário jurídico brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI) representa uma oportunidade crucial para a formalização de pequenos empreendimentos, incluindo atividades artísticas e culturais. Apesar de sua relevância, algumas restrições têm limitado o acesso de artistas a esses …

Perco FIES/PROUNI, por ser MEI?

Por Amaury Santana* O MEI, ou microempreendedor individual, é um trabalhador que trabalha por conta própria e que decidiu se formalizar como pessoa jurídica, adquirindo um CNPJ, o MEI é um dos principais programas do governo para regulamentação e ampliação …

Mas, afinal, o MEI é ou não emprego formal?

Por Amaury Santana* O Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário ou empregado formal? Pode ser contabilizado em contratações com carteira formal? Estas são algumas das dúvidas que estão em alta nas buscas na internet depois de virar pauta durante as …

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