Por Amaury Santana*
O Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário ou empregado formal? Pode ser contabilizado em contratações com carteira formal? Estas são algumas das dúvidas que estão em alta nas buscas na internet depois de virar pauta durante as eleições.
MEI é trabalho formal, mas não contabiliza como emprego formal. Durante a pandemia, com a alta do desemprego, o MEI foi uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação. Inclusive na pandemia foi o que sustentou muitas famílias. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o MEI pode ser classificado como trabalhador por conta própria.
Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais. O custo para abertura de um CNPJ é de até R$ 66,60, por exemplo.
A polémica do CAGED
Para contabilizar as vagas de emprego geradas, o Brasil tem dois grandes indicadores de emprego: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Que é feito pelo Ministério do Trabalho, não considera trabalhadores sem carteira nem os que trabalham por conta própria ou os funcionários públicos
Desde janeiro de 2020, o CAGED dispõe de uma nova metodologia na captação de dados e passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema tem como fonte o eSocial e o EmpregadorWeb, sistema em que são registrados pedidos de seguro-desemprego. Por causa disso, ele gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, sub declarados no sistema antigo. Portanto, as informações recentes não podem ser comparadas com dados anteriores.
E a pesquisa feita pelo Pnad Contínua é mais abrangente. Porque são investigados todos os tipos de ocupações, formais e informais, além de trabalhadores por conta própria e funcionários públicos.
O que é MEI?
É um modelo de negócio, que possibilita o trabalhador autônomo dispor de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ). Ao se cadastrar como MEI, o contribuinte é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Para se tornar um Microempreendedor Individual, o profissional precisa faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa.
E também não são todas as profissões que podem ser MEI. Se quiser saber quais as profissões que são permitidas é só entrar em contato conosco.
A importância do MEI
Mesmo com essas restrições, é importante considerarmos o MEI como um ponto de partida para que o microempreendedor cresça, se desenvolva como empresa e possa, de fato, gerar muitos empregos.
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*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
