Eficiência e Economia
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Por Amaury Santana* Se você é Microempreendedor Individual (MEI), pode estar se perguntando se tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao PIS (Programa de Integração Social). Afinal, como MEI, você não tem um empregador, …
A partir de janeiro de 2023,chega para todos os empregadores brasileiros a fase mais temida e polêmica do eSocial. Por Amaury Santana* O envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, que tratam de uma série de normas e …
Por Amaury Santana* O Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário ou empregado formal? Pode ser contabilizado em contratações com carteira formal? Estas são algumas das dúvidas que estão em alta nas buscas na internet depois de virar pauta durante as …
Por Amaury Santana* A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foram aprovadas as leis 13.429/17 e Lei 13.467, da reforma trabalhista, que trataram da questão. E no ano seguinte, uma decisão do …
O Microempreendedor Individual precisa cumprir a lei e estar em dia com esse sistema Por Amaury Santana* O Microempreendedor Individual que tem empregado precisa enviar as informações para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). …
Por Amaury Santana* Uma dúvida frequente sobre o Micro Empreendedor Individual é se ele pode contratar um empregado e a resposta é sim. O MEI tem direito a ter um funcionário (maior de 18 anos). Com a condição de que …