Como a Receita Federal fiscaliza a venda de cartão de débito/crédito

Por Amaury Santana*

Você sabia que a Receita Federal fiscaliza as vendas que as empresas realizam por meio do cartão de crédito e débito? Hoje em dia, tudo está sendo cruzado. Existem sistemas que permitem ao governo acompanhar essas transações e outras. Como saques em dinheiro no banco, valores recebidos de terceiros, notas fiscais e outras. 

Essas e outras informações, o governo pode cruzar dados e encontrar discrepâncias.Monitorando todas as vendas realizadas pelas empresas, inclusive, as que acontecem por meio dos cartões.

Ou seja, as operadoras, a exemplo da Rede, da Cielo, da Stone e outras, possuem o dever de informar esses dados à Receita Federal. Com isso, essas empresas enviam as informações de venda ao governo, à medida que acontecem, e o governo as arquiva.

Além disso, o empresário também deve encaminhar para a Receita Federal, todos os meses, diversas informações ao governo, o que costuma ser feito pelo seu contador. Entre elas, é possível citar as que devem ser enviadas por meio de sistemas como o SPED. Já no caso do MEI, ele deve informar anualmente seu faturamento anualmente através da DASN SIMEI.

A partir do momento que a Receita Federal tem em mãos tanto as informações enviadas pelas operadoras de cartão de crédito, quanto os dados declarados por cada empresa, é possível cruzar ambas as fontes de dados e averiguar se coincidem.E, quando os dados não coincidem, significa que há algo de errado.

Em caso de pessoa jurídica, seja MEI, microempresa optante pelo Simples, ou até mesmo Lucro Presumido, é uma ideia errada, de que, essas empresas não precisam de contabilidade. Para o esclarecimento de qualquer questionamento, é fundamental o balanço contábil dessas empresas, além da declaração de imposto de renda jurídica bem detalhada e conciliada com os dados contábeis.

Portanto, é fundamental que a empresa tenha seus controles e contabilidade em dia, conciliados e controlados com o auxílio de um bom profissional de contabilidade.

*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual.

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