Sim! E dependendo do tipo de processo os valores são declarados de duas maneiras
Por Amaury Santana*
Ganhou um processo trabalhista? Deve ficar atendo que, o valores recebidos são classificados como, indenizações ou como verbas não pagas ou atrasadas. É o tipo de indenização que vai dizer se o valor é tributado ou isento.
Nas indenizações estão a rescisão do contrato de trabalho, reparação por danos morais, indenização por acidente de trabalho, invalidez, etc. E nas verbas não pagas ou atrasadas englobam salários, 13º, férias e aposentadoria.
E também é bom que você tenha uma cópia do processo ou informe de rendimentos da empresa que perdeu. E lembrando que deve ser declarado os valores recebidos no ano anterior ao da declaração ou seja se você recebeu em 2021 você vai declarar em 2022.
As indenizações trabalhistas devem ser informadas na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis” da declaração
Caso os valores recebidos não forem verbas indenizatórias, ou seja, verbas não pagas, serão tributados e devem ser informados na ficha de “rendimentos recebidos acumuladamente – RRA” (optando pela melhor tributação: ajuste anual ou exclusiva na fonte).
Já os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “pagamentos efetuados (item 61)”, além desse valor ser deduzido, proporcionalmente, dos rendimentos tributáveis informados na ficha de “rendimentos recebidos acumuladamente – RRA”.
Importante.. O contribuinte deve guardar a documentação pelos próximos cinco anos para comprovar o valor, se questionado pelo Fisco. Além da cópia do processo ou o informe da fonte pagadora, como citamos acima. Outro documentos podem e devem ser guardados como:recibo de pagamento, extrato bancário e transferências realizadas (TED, DOC, Pix)
Tudo isso é importante. Caso, no futuro, o contribuinte compre um carro com o valor da indenização. É importante demonstrar para a Receita a origem do dinheiro para essa aquisição para não gerar suspeitas.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
