Por Amaury Santana*
Você sabia que, sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar estagiário? Embora a figura do MEI seja caracterizada por sua natureza simplificada e pela atuação individual do empreendedor, há uma possibilidade de expansão, permitindo a contratação de um funcionário, que pode ser um empregado ou estagiário.
A legislação brasileira permite que o MEI tenha um único funcionário, e este pode ser tanto um estagiário quanto um empregado contratado formalmente. Entretanto, é fundamental compreender que a contratação de estagiários possui suas próprias especificidades, regidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).
Para garantir uma contratação dentro das normas estabelecidas, é necessário atentar-se a alguns pontos essenciais:
1. Supervisão Institucional
O contrato de estágio deve ser supervisionado pela instituição de ensino do estagiário. Isso significa que tanto o MEI quanto o estagiário devem estar cientes da participação da instituição de ensino no processo, que irá validar e acompanhar as atividades realizadas durante o estágio.
2. Correlação com o Curso
As atividades desempenhadas pelo estagiário devem estar diretamente relacionadas ao seu curso de formação. Essa correlação é crucial para garantir que o estágio contribua efetivamente para o aprendizado e desenvolvimento profissional do estudante.
3. Adequação à Jornada Escolar
A jornada de trabalho do estagiário deve ser compatível com o horário e calendário escolar estabelecidos pela instituição de ensino. Essa medida visa assegurar que o estágio não interfira de forma prejudicial nos estudos do estudante.
Portanto, ao considerar a contratação de um estagiário como MEI, é essencial estar ciente das responsabilidades e regulamentações estabelecidas pela legislação. Ao seguir as diretrizes da Lei do Estágio e garantir uma colaboração adequada entre o MEI, o estagiário e a instituição de ensino, é possível aproveitar os benefícios dessa modalidade de contratação, promovendo tanto o desenvolvimento profissional do estagiário quanto o crescimento do próprio negócio.
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*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual
