Por Amaury Santana*
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que proporciona a muitos empreendedores a oportunidade de iniciar seus negócios com simplicidade e menor burocracia. No entanto, a questão de se contratar ou não um contador é frequentemente debatida entre os MEIs. Embora a Lei 128/2008 não obrigue os MEIs a terem um contador, há diversas razões pelas quais contar com o apoio de um profissional contábil pode ser vantajoso.
O MEI e suas obrigações fiscais
Inicialmente, é importante compreender as obrigações fiscais que recaem sobre o MEI. Para aqueles que não ultrapassam um faturamento anual de R$81.000,00, a declaração pode ser feita por meio do Simples Nacional, uma opção simplificada de tributação. No entanto, se o faturamento exceder 32% do lucro, o MEI pode ser tributado em até 27,50%, o que torna fundamental a gestão eficiente de suas finanças.
Controle financeiro e organização
Os MEIs que optam por gerir suas finanças sem a ajuda de um contador devem ser proficientes em suas atividades. É necessário manter uma contabilidade informal, registrando todos os gastos e faturamentos. Isso inclui o uso de planilhas de fluxo de caixa e o arquivamento de notas fiscais e documentos relevantes. A organização da documentação ajuda a manter as finanças em dia e facilita o preenchimento do Relatório Mensal das Receitas, que demonstra o faturamento do mês anterior e deve ser entregue até o dia 20 de cada mês.
A importância da organização financeira
Manter as finanças organizadas é essencial para o crescimento do negócio. A desorganização financeira pode levar à perda de controle contábil, o que torna a ajuda de um contador fundamental. O contador pode oferecer orientação valiosa e ajudar o empreendedor a seguir o caminho mais adequado para o seu negócio.
A Lei Complementar 123/06 e os escritórios de serviços contábeis
De acordo com a Lei Complementar 123/06, os escritórios de serviços contábeis que aderiram ao Simples Nacional devem oferecer assessoria gratuita ao MEI durante a inscrição e na primeira Declaração Anual Simplificada. No entanto, serviços adicionais podem ser cobrados pelos escritórios. É importante observar que os escritórios que não cumprem a lei podem ser excluídos do Simples Nacional.
O contador como parceiro de negócios
O contador desempenha um papel fundamental como parceiro de negócios do MEI. Ele fornece suporte na tomada de decisões, ajudando a registrar e analisar as mudanças no patrimônio da empresa. O contador orienta o empreendedor em procedimentos contábeis, garantindo que as declarações sejam precisas e que o faturamento anual seja controlado de forma eficiente.
Além disso, o contador pode auxiliar o MEI em questões trabalhistas, como o cumprimento das regulamentações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao contratar funcionários. Isso inclui o recolhimento da Guia da Previdência Social e FGTS, licenças médicas e outros aspectos relacionados aos recursos humanos.
O enquadramento e o crescimento do MEI
À medida que muitos MEIs crescem, podem ser desenquadrados dessa categoria e se tornarem Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse cenário, a assistência de um escritório de contabilidade é crucial. São necessárias alterações na Receita Federal e na Junta Comercial, e um contador pode oferecer um pacote de serviços mais completo para auxiliar nesse processo.
Em resumo, embora a contratação de um contador não seja obrigatória para o MEI, essa parceria pode ser extremamente benéfica. Um contador ajuda na organização financeira, na conformidade com obrigações fiscais e trabalhistas, e no crescimento sustentável do negócio. A decisão de contratar um contador como parceiro de negócios pode ser a chave para o sucesso e a estabilidade financeira de um MEI.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
