Por Amaury Santana*
No complexo cenário tributário brasileiro, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) destaca-se como uma ferramenta essencial para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Neste guia abrangente, exploraremos passo a passo o processo de emissão do DAS, revelando sua importância e impacto nos negócios.
O Que é o Guia DAS?
O Guia DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma peça-chave no contexto tributário, unificando impostos municipais, estaduais e federais em um único documento. Essa simplificação visa facilitar o pagamento e garantir a regularidade fiscal, atuando como um contrato vital que permite aos negócios operarem sem obstáculos.
Sua história remonta às décadas de 1960 e 1970, época de intensa atividade econômica e desafios fiscais. Para enfrentar a crescente complexidade tributária, o governo implementou o “Sistema de Tributação Unificada” (STU) em 1973, precursor do Simples Nacional e, por conseguinte, do Guia DAS.
O Surgimento do Simples Nacional e do Guia DAS
O ano de 2006 marcou um divisor de águas com o lançamento oficial do Simples Nacional, um sistema de tributação simplificada. Esse marco proporcionou às microempresas e microempreendedores individuais uma solução única, consolidando todos os impostos em uma guia – o Guia DAS. Essa simplificação não apenas reduziu a burocracia, mas também promoveu a formalização de negócios e melhorou a arrecadação fiscal.
O Impacto do Guia DAS para o Empreendedorismo
O Guia DAS tornou-se um símbolo de facilidade para empresas em início de atividade, estimulando o crescimento do número de microempreendedores individuais no Brasil. Seu impacto é evidente no aumento significativo do registro de MEIs, demonstrando como a simplificação tributária incentivou a formalização de pequenos negócios, permitindo que empreendedores realizassem seus sonhos.
Qual o Valor do Guia DAS e Como Emiti-lo?
O valor do DAS para MEs e EPPs não é fixo, sendo vinculado ao faturamento mensal da empresa. No entanto, sua flexibilidade isenta empresas sem movimentação em determinado mês do dever de emitir o DAS. O cálculo envolve alíquotas e faixas de enquadramento no Simples Nacional, tornando a orientação de um contador essencial para evitar problemas fiscais.
A emissão do DAS é simplificada para MEIs, acessível através do PGMEI no site do Simples Nacional. Para MEs e EPPs, a obtenção de um código de acesso ou certificado digital é necessária, destacando a importância de assistência contábil.
Como Pagar o DAS e Conferir sua Regularidade
O pagamento do DAS oferece opções como débito automático, pagamento online ou presencial em bancos, caixas eletrônicos e lotéricas. A consulta do DAS pode ser realizada no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal, proporcionando informações detalhadas sobre pagamentos anteriores e a situação fiscal da empresa.
Consequências da Inadimplência no Pagamento do DAS
A inadimplência no pagamento do DAS pode resultar no cancelamento do CNPJ, inscrição na Dívida Ativa, perda de benefícios previdenciários, multas e juros, e até mesmo na exclusão do Simples Nacional. Essas penalidades não apenas encerram as atividades da empresa, mas também geram complicações legais e financeiras.
Regularizando o DAS em Atraso e Verificando a Situação Fiscal
Para gerar o DAS em atraso, o acesso ao Portal do Empreendedor é essencial. Contudo, é crucial estar preparado para quitar os valores devidos, considerando possíveis multas e juros. A verificação da situação fiscal pode ser feita no Portal do Empreendedor e no site da Receita Federal, destacando a importância da orientação contábil.
Conclusão: Navegando com Segurança no Universo Tributário
O Guia DAS emerge como um aliado indispensável para empreendedores, simplificando o complexo cenário tributário brasileiro. Sua emissão e pagamento exigem atenção e conhecimento, tornando a orientação contábil uma peça-chave para garantir a regularidade fiscal e o crescimento sustentável dos negócios. Ao compreender a importância do Guia DAS e seguir as orientações apresentadas, os empresários podem navegar com segurança no universo tributário, mantendo suas atividades sem sobressaltos.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Micro Empreendedor Individual
