Por Amaury Santana*
Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a tão discutida Reforma Tributária tem gerado muitas dúvidas e incertezas no cenário empresarial brasileiro. Dentre os principais questionamentos, surge a preocupação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre como essa reforma poderá afetar suas atividades e obrigações tributárias. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos a respeito do tema, enfatizando que, a princípio, os MEIs não serão diretamente afetados pelas mudanças propostas.
Os MEIs são uma categoria especial de empreendedores que fazem parte do regime tributário conhecido como Simples Nacional. Conhecido por sua simplificação e redução de custos tributários para empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é uma opção vantajosa para os MEIs, tornando-os isentos das alterações previstas na reforma tributária em discussão.
Essa manutenção da categoria MEI se dá como uma espécie de “proteção social” às empresas que se enquadram nessa modalidade. É importante ressaltar que a maioria dos pequenos negócios está inserida nesse sistema tributário simplificado, e as mudanças propostas pela reforma poderiam dificultar a adequação das empresas com menos capital disponível.
A Reforma Tributária do consumo visa a unificação de impostos incidentes sobre os produtos comprados pela população. Atualmente, o país conta com cinco tributos que incidem sobre esses produtos, sendo eles o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta do relator da reforma sugere a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituiria o IPI, PIS e Cofins e seria administrada pela União, e a IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria o ICMS e o ISS e teria sua gestão compartilhada por Estados e municípios.
Contudo, é importante ressaltar que essas mudanças dizem respeito principalmente aos regimes tributários do Lucro Real e do Lucro Presumido, que são diferentes do regime Simples Nacional ao qual os MEIs estão vinculados. Dessa forma, a princípio, os impactos da reforma tributária não afetarão diretamente o pagamento de impostos das empresas enquadradas como MEI.
Ainda assim, é essencial que os microempreendedores individuais acompanhem de perto o andamento da proposta de reforma, uma vez que podem haver alterações no texto ao longo de sua tramitação no Senado. Além disso, há também a questão das alíquotas, que ainda não foram definidas e poderão variar conforme o andamento da proposta.
Cabe destacar que existem outras variáveis que podem influenciar o cenário tributário para os MEIs, como os 8 setores que podem ter taxação reduzida em até 50% por serem considerados essenciais. Nesse sentido, cada setor do mercado deve analisar suas demandas específicas e buscar meios de influenciar os congressistas para possíveis mudanças no texto da reforma.
Contudo, os Microempreendedores Individuais podem ficar tranquilos em relação à Reforma Tributária, pois, a princípio, eles não serão diretamente afetados pelas mudanças propostas. No entanto, é importante manter-se informado e estar atento às discussões, uma vez que o cenário tributário pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. A busca por informações atualizadas e o aconselhamento de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário podem ser fundamentais para que os MEIs continuem a crescer e prosperar em meio às transformações tributárias do país.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
