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MEI e Artistas: Expandindo Oportunidades na Economia Criativa

Por Amaury Santana* No cenário jurídico brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI) representa uma oportunidade crucial para a formalização de pequenos empreendimentos, incluindo atividades artísticas e culturais. Apesar de sua relevância, algumas restrições têm limitado o acesso de artistas a esses …

Como funciona o Pró-Labore para o MEI?

Por Amaury Santana* No contexto empresarial, o termo “pró-labore” é comumente associado à remuneração de sócios e administradores. No entanto, quando se trata do Microempreendedor Individual (MEI), a aplicação desse conceito levanta questionamentos devido à sua estrutura singular. Ao contrário …

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