Não há proibição do Microempreendedor Individual ser contemplado pelos programas, mas é preciso seguir critérios
Por Amaury Santana*
Se você recebe algum benefício previdenciário e abre uma MEI, há o risco de perdê-lo. Essa regra é válida para quem também está cadastrado no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos).
Antes da formalização como Microempreendedor Individual deve-se avaliar os benefícios recebidos e os riscos de cancelamento. Em muitos casos só há a perda se houver uma mudança grande de renda. No caso do Fies/Prouni é preciso comprová-la e aí que pode estar o problema.
Para quem ainda não é MEI e é contemplado por um desses programas, deve-se ficar atento à questão da renda, ou seja, verificar se estar dentro do limite do valor determinado. Caso ultrapasse, pode haver a suspensão do financiamento ou a antecipação da fase de amortização.
Para quem já é MEI, existe também a possibilidade do Fies-Empresa (além do Fies convencional para nível superior), que é um empréstimo estudantil do Governo Federal para atender empresas de pequeno, médio e grande porte interessadas em oferecer uma nova oportunidade para concluir os estudos em nível médio e técnico.
Com o Fies- Empresa, trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho podem melhorar o seu nível de qualificação e ganhar ainda mais benefícios. As condições de pagamento são diferenciadas com taxas de juros mais baixas. Para entrar nesse formato, o MEI também deve seguir os critérios do Fies tradicional em relação à renda familiar. É válido ressaltar que para modalidade Fies-Empresa é preciso ter fiador.
No caso do Prouni, a regra é semelhante. Há possibilidade de ser MEI, mas deve-se ficar atento à questão do critério da renda familiar.
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
