Antes de abrir um negócio é importante saber as definições e avaliar os critérios para começar o seu negócio da melhor forma possível
Por Amaury Santana*
Antes de explicar quais a principais diferenças entre MEI e ME, vamos às definições:
MEI – significa Microempreendedor Individual, ou seja, é uma formatação jurídica que equivale a quem trabalha por conta própria. Para abrir um MEI não precisa pagar nada e a atividade exercida tem que estar na Tabela de Atividades Permitidas (cada atividade corresponde a um código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O MEI é enquadrado no Simples Nacional (regime com carga tributária menor e tem recolhimento dos tributos de forma simplificada).
ME – significa Microempresa e corresponde a uma pessoa jurídica representada por pequenos negócios e também é enquadrada no Simples Nacional.
Definições feitas e vamos às diferenças. Principalmente o que difere MEI de ME é em relação ao limite de faturamento. Enquanto o Microempreendedor Individual deve ter um valor anual máximo de até R$ 81.000,00 (existe uma tolerância de 20%), a quantia para a Microempresa é de até R$ 360.000,00 (caso ultrapasse, a empresa pode se encaixar como EPP – Empresa de Pequeno Porte). Outra diferença é em relação ao número de funcionários. O MEI só pode ter até um empregado registrado, já a ME pode ter mais de um.
Agora a dúvida é em relação ao que mais compensa: ser MEI ou ME. Isso vai depender da sua situação. Se você está começando um negócio e nesse início não tem faturamento alto e não precisará contratar mais funcionários, então o mais indicado é ser Microempreendedor Individual.
Também tem a vantagem em relação ao pagamento de impostos. O MEI é isento de tributos federais com Imposto de Renda e Programa de Integração Social (PIS). Ele pagará apenas uma contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) que tem uma variação de valor a depender do tipo de atividade. Ao pagar em dia, O MEI tem direito a receber benefícios previdenciários como licença-maternidade e auxílio-doença
Mas nem tudo são flores para o MEI, além de não ser permitido faturar acima do valor limite o qual já citei acima, quem é Microempreendedor Individual não deve ser sócio ou proprietário de outra empresa.
Caso você abra um CNPJ já com boas demandas e contratos e já tem previsão de que o faturamento pode ultrapassar o valor de R$ 81.000,00 anual e precisará de funcionários, então não tem como ser MEI, a opção inicial é ser ME mesmo.
Para abrir uma ME é preciso ter um contrato social perante à Junta Comercial, alvarás da prefeitura, registros e licenças como a do Corpo de Bombeiros. Nesse caso, ter um contador é fundamental para organizar tudo e não faltar nada. Outro ponto relevante é que o MEI não tem obrigação de emitir nota fiscal, já o ME precisa.
DE MEI para ME
Caso você, MEI, cresça, ou seja, se o seu faturamento está ultrapassando o limite permitido, então é hora de pensar em migrar para ME. Mas como proceder? É necessário fazer uma alteração contratual. Não é um processo rápido e é preciso pagar taxas. O trabalho do contador nessa questão é essencial. Haverá solicitações tanto para Junta Comercial quanto para prefeitura da sua cidade e Receita Federal.
Daí vem um passo a passo: fazer desenquadramento na Junta Comercial, o descredenciamento do MEI (que pode ser no portal do Simples Nacional) e escolher o regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Um jeito mais fácil para abrir uma Microempresa, caso você seja Microempreendedor Individual, é realizar o encerramento do CNPJ do MEI e registrar um novo como ME.
Antes de abrir o seu negócio, avalie a sua realidade, veja qual o melhor formato para a sua empresa e tenha pés no chão para começar o trabalho sem prejuízos. Dê um passo de cada vez para que haja mais certeza de sucesso. Boa sorte!
*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.
