Medida Provisória vai liberar microcrédito para MEIs e trabalhadores informais

O Programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital – pretende beneficiar 4,5 milhões de pessoas

Por Amaury Santana*

A novidade é boa para os Microempreendedores Individuais e trabalhadores informais. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória para liberar uma linha de microcrédito de até R$ 3000,00 para esses grupos.

O programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital – foi idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores.

Para pessoas físicas, o empréstimo é de até R$ 1000,00 com juros de 1,95% ao mês e o parcelamento pode ser em 24 vezes. Já para os Microempreendedores Individuais, esse valor pode ser de até R$ 3000,00. Os juros serão de 1,22% mensais. O MEI pode pagar em dois anos.

No caso de Pessoa Jurídica, apenas aquelas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderá participar. Essa nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as Pessoas Físicas – mesmo negativadas – poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.

No caso dos Microempreendedores Individuais, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa é que o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.

 O programa não tem impacto fiscal e usará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. 

A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.

Para você MEI ou trabalhador informal que está com alguma dívida ou quer fazer um investimento, é uma boa oportunidade de crédito com juros baixos e facilidade de pagamento. Fique atento para conseguir o seu empréstimo.

*Amaury Santana é contador e CEO da Andrômeda Contabilidade. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria pela UNIFOA. Autor do e-book Guia Prático do Microempreendedor Individual.

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